Esta Política de Privacidade descreve como Fábio Junior Martins (Eng. Civil — CREA-GO 1019122943), pessoa física, doravante denominado "Engenheiro", coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários do site fabiomartins.eng.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados coletados
Quando você preenche o formulário de orçamento ou entra em contato via WhatsApp/e-mail, coletamos:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Tipo de projeto desejado
- Cidade e UF da obra
- Detalhes técnicos do projeto (área, vão, cargas, prazo)
Quando você navega no site, registramos automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas acessadas e tempo de navegação
- Origem do acesso (referrer)
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:
- Responder à solicitação de orçamento ou consulta
- Enviar proposta comercial e materiais técnicos relacionados
- Acompanhamento comercial pós-contato
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais (emissão de ART, NFS-e)
- Análise estatística de uso do site (sem identificação pessoal)
3. Base legal
O tratamento dos seus dados se baseia em:
- Consentimento — você fornece os dados voluntariamente ao preencher formulário
- Execução de contrato — quando contratado para projeto estrutural
- Cumprimento de obrigação legal — emissão de ART junto ao CREA, registros fiscais
- Legítimo interesse — análise estatística e melhoria do site
4. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Podem ser compartilhados apenas com:
- CREA-GO — para emissão de ART (obrigatoriedade legal)
- Contador / sistema fiscal — para emissão de Nota Fiscal de Serviços
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial
- Provedor de e-mail (FormSubmit) — para roteamento da mensagem do formulário
5. Cookies
O site utiliza cookies estritamente necessários para funcionamento básico (preferência de idioma, preservação de estado de navegação). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros (Facebook Pixel, Google Ads remarketing) sem consentimento explícito.
6. Direitos do titular
Conforme a LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos seus dados pessoais armazenados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer direito: envie e-mail para fjrmaeng@outlook.com com a solicitação. Resposta em até 15 dias úteis.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição: HTTPS em todo o site, autenticação em e-mail, backups locais, sem armazenamento de dados sensíveis em servidor público.
8. Retenção
Dados de orçamento sem contratação: retidos por 12 meses para acompanhamento comercial.
Dados de clientes contratantes: retidos pelo prazo legal (mínimo 5 anos para registros fiscais).
9. Contato do controlador
Fábio Junior Martins — Eng. Civil CREA-GO 1019122943
E-mail: fjrmaeng@outlook.com
WhatsApp: (62) 98621-2400